Apostila de Haia - Revalidação do Diploma

05/11/2016 15:00

 

 

Nosso Blog ficou devendo falar sobre a nova forma de autenticar a documentação para revalidação do diploma.

A mudança ocorreu após o acordo sobre o Estatuto da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado. Dos quais fazem parte os seguintes países: República Federativa da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Suécia e Suíca, todos participantes da Conferência. Outros países também fazem parte desse acordo, mesmo não sendo membros da Conferência, os quais podem ser pesquisados na pagina:

https://www.hcch.net/pt/states

No Brasil o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Na prática o que realmente mudou foi a forma de se autenticar a documentação. Antes todos os documentos deveriam ter o carimbo do consulado competende. Com a convenção esse carimbo fica substituído pelos dos órgãos de origem do tal documento, sendo inclusive utilizado papel seguro para o apostilamento proveniente da Casa da Moeda.

Todas as capitais possuem o credenciamento para efetuar o apostilamento, contudo outras cidades também podem pedir o credenciamento a Corregedoria Nacional de Justiça. Para facilitar segue a  lista dos órgãos no Brasil que possuem a credencial para tal se encontra nesse link:

 

https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados

 

Da Assessoria Médica Brasileira na Alemanha

 

 

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